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Publicações do processo
2123783-87.2026.8.26.0000
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2123783-87.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação - São Paulo - Requerente: L. L. C. da S. C. (Menor(es) representado(s)) e outro - Requerido: B. S. S/A - Magistrado(a) Miguel Brandi - Indeferiram o pedido. V.U. - PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR DE MENOR DIAGNOSTICADO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PRETENSÃO DE RESTABELECIMENTO DOS EFEITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA PARA ASSEGURAR CUSTEIO DIRETO DO TRATAMENTO EM CLÍNICA PARTICULAR, AFASTAR A COPARTICIPAÇÃO E GARANTIR TODAS AS TERAPIAS PRESCRITAS ATÉ O JULGAMENTO DA APELAÇÃO DESCABIMENTO AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTS. 995, PARÁGRAFO ÚNICO, E 1.012, §§ 3º E 4º, DO CPC MEDIDA PRETENDIDA QUE EXTRAPOLA A MERA SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA, BUSCANDO, NA PRÁTICA, TUTELA DIVERSA DAQUELA ESTABELECIDA NA DECISÃO RECORRIDA INEXISTÊNCIA, EM JUÍZO DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, DE DEMONSTRAÇÃO DA PROBABILIDADE DE PROVIMENTO DO RECURSO APTA A JUSTIFICAR A MEDIDA EXCEPCIONAL PARECER MINISTERIAL EM SENTIDO CONTRÁRIO QUE NÃO VINCULA O ÓRGÃO JULGADOR PEDIDO INDEFERIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Patricia Costa de Carvalho Cosentino (OAB: 362550/SP) - Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP) - Leonardo Próspero Ortiz (OAB: 425329/SP) - 4º andar
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 1 · Despacho
DESPACHO Nº 2123783-87.2026.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: J. C. da S. C. (Representando Menor(es)) - Agravante: L. L. C. da S. C. (Menor(es) representado(s)) - Agravado: B. S. S/A - Cuida-se de agravo interno contra decisão unipessoal às fls. 16/19 pela qual foram rejeitados embargos de declaração, opostos contra decisão que indeferiu o pedido de atribuição de efeito suspensivo à apelação. Este recurso está prejudicado, tendo em vista que a apelação foi julgada no dia 19 passado, circunstância que esvazia a utilidade da tutela pretendida pela perda superveniente do objeto. Pelo exposto, NÃO CONHEÇO do agravo interno, por restar PREJUDICADO (art. 932, III, do CPC). Intime-se. - Magistrado(a) Miguel Brandi - Advs: Patricia Costa de Carvalho Cosentino (OAB: 362550/SP) - Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP) - 4º andar
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