2123620-10.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 11º Grupo - 21ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2123620-10.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cajamar - Agravante: Masa Empreendimentos Imobiliários Ltda - Agravado: Oscar Otaga - Magistrado(a) Paulo Alcides - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DETERMINADA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL NOS ESTRITOS LIMITES DO TÍTULO EXECUTIVO, DEVENDO A EXECUTADA ADIANTAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS, SEM PREJUÍZO DE POSTERIOR READEQUAÇÃO, CONFORME O RESULTADO FINAL. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE A SER RECONHECIDA. DIVERGÊNCIA DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELAS PARTES, APESAR DA ALEGAÇÃO DE TEREM ADOTADO OS CRITÉRIOS CORRETOS. PERÍCIA CONTÁBIL SE MOSTRA ADEQUADA E ASSEGURA A CORRETA APURAÇÃO DO 'QUANTUM DEBEATUR' E PREVINE DISTORÇÕES, BENEFICIANDO TANTO O EXEQUENTE COMO A EXECUTADA. DECISÃO MANTIDA.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Tadeu Gonçales (OAB: 174404/SP) - Victor Rodriguez Gonçales (OAB: 393963/SP) - Alexandre Vicente Melges (OAB: 152179/SP) - Elza Francisca de Carvalho (OAB: 101237/SP) - 3º andar