2123568-48.2025.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2123568-48.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São José do Rio Preto - Embargte: Sandra Rodrigues Komoda - Embargdo: Denise de Barros Cobra ME - Magistrado(a) Carlos Alberto de Salles - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO À IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUTENTICIDADE DA ASSINATURA NO AVISO DE RECEBIMENTO. VALIDADE DA CITAÇÃO CONHECIDA E REAFIRMADA NO ACÓRDÃO. NÃO ACOHLIMENTO.I. CASO EM EXAME. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO, MANTENDO DECISÃO QUE REJEITOU IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. A EMBARGANTE ALEGA OMISSÃO QUANTO À AUTENTICIDADE DA ASSINATURA NO AVISO DE RECEBIMENTO E CERCEAMENTO DE DEFESA, ALÉM DE CONTRADIÇÃO SOBRE A VALIDADE DA CITAÇÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE OMISSÕES E CONTRADIÇÕES NO ACÓRDÃO QUANTO À AUTENTICIDADE DA ASSINATURA E VALIDADE DA CITAÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR. OS EMBARGOS SÃO REJEITADOS, POIS O ACÓRDÃO NÃO APRESENTA OS VÍCIOS INVOCADOS. A VALIDADE DA CITAÇÃO FOI RECONHECIDA COM BASE EM FUNDAMENTOS SUFICIENTES, PREJUDICANDO A ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. A ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO SOBRE A CITAÇÃO FOI CONHECIDA E REAFIRMADA NO ACÓRDÃO.IV. DISPOSITIVO.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eder Wilson Gomes (OAB: 150124/SP) - Thaís Stela Simões Artíbale Faria (OAB: 345174/SP) - 4º andar