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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA TERCEIRA TURMA · PAUTA DE JULGAMENTOS
AgInt nos EDcl no REsp 2200867/SP (2025/0068055-6) RELATORA:MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE:ANTONELLA CARMINATTI AGRAVANTE:CASTRO, SOBRAL E GOMES ADVOGADOS ADVOGADOS:OLYMPIO JOSÉ MATOS LEITE DE CARVALHO E SILVA - SP298656 JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL - SP137397 CARLOS VICTOR PAIXÃO XIMENES - SP422252 ANTONELLA CARMINATTI - SP145773 EDUARDO MOREIRA AGUIAR - MG210776 AGRAVADO:MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADO:HUGO LEONARDO VASCONCELOS DUARTE - SP515353 AGRAVADO:ASSOCIACAO PROTETORA DE DIREITOS INTELECTUAIS FONOGRAFICOS DO BRASIL ADVOGADOS:EDSON CÂNDIDO ATUATI - SP065557 PAULO HENRIQUE BATIMARCHI - SP269731 AGRAVADO:COMPANHIA ARAPONGAS DE GRAVACOES E EDICOES ADVOGADO:SERGIO PEREIRA CAVALHEIRO - SP180889 AGRAVADO:TRACE DISC MULTIMIDIA LTDA ADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 22/09/2026 11:30:00, com encerramento no dia 29/09/2026 11:29:00 (RISTJ, Art. 184-E).
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