2123506-71.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3 · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2123506-71.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante: Monica Cristina Zacarim (Justiça Gratuita) - Agravado: Itamar Leonidas Pinto Paschoal - Magistrado(a) Luiz Eurico - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DECISÃO QUE RECEBEU OS EMBARGOS PARA DISCUSSÃO, MAS INDEFERIU A ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO - ARTIGO 919, §1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NECESSIDADE DE GARANTIA DO JUÍZO E PRESENÇA DOS REQUISITOS DA TUTELA PROVISÓRIA - DEPÓSITO JUDICIAL APONTADO PELA AGRAVANTE QUE, EM PRINCÍPIO, NÃO SE REVELA SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR A GARANTIA EXIGIDA PELA LEI - ALEGAÇÕES DE INEXEQUIBILIDADE DO TÍTULO E EXCESSO DE EXECUÇÃO QUE DEMANDAM APRECIAÇÃO NO ÂMBITO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz do Carmo Ferrari (OAB: 316507/SP) - Itamar Leonidas Pinto Paschoal (OAB: 27291/SP) - 5º andar