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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUARTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
EDcl no AgInt no AREsp 3088532/SP (2025/0421055-1) RELATORA:MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI EMBARGANTE:MARIANA BEZZON BICALHO JORGE EMBARGANTE:RITA DE CASSIA BEZZON BICALHO EMBARGANTE:ROBERTO MARCHESI BICALHO ADVOGADO:DOMINGOS ASSAD STOCCO - SP079539 EMBARGADO:CELSO MANICA ADVOGADO:PEDRO ARAÚJO - MG057855 INTERESSADO:JOSE CARLOS DE ANDRADE INTERESSADO:ELIANA MARCHESI BICALHO DE ANDRADE INTERESSADO:FERNANDO LUIZ ULIAN INTERESSADO:FLORISVALDA DE LIMA ULIAN INTERESSADO:RENATA VALERIA ULIAN ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG), João Otávio de Noronha e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
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