2121115-46.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2121115-46.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bragança Paulista - Agravante: Luiz Antonio Lopes Carvalho (Inventariante) e outros - Agravado: Antonio da Silva Carvalho - Magistrado(a) Galdino Toledo Júnior - Deram provimento ao recurso. V. U. - INVENTÁRIO - PEDIDO DA VIÚVA MEEIRA PARA CEDER SUA MEAÇÃO AOS HERDEIROS - DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU QUE O ATO SE INSTRUMENTALIZE POR ESCRITURA PÚBLICA - AFASTAMENTO - INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 1.806 DO CÓDIGO CIVIL - ATO QUE PODE SER FORMALIZADO POR TERMO NOS AUTOS APLICAÇÃO ANALÓGICA DA RENÚNCIA/CESSÃO À MEAÇÃO - ORIENTAÇÃO CONSOLIDADA NESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - PRECEDENTES - RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Victor Burti Silva (OAB: 475806/SP) - Gabrielle Pedroso Burti (OAB: 514644/SP) - 4º andar