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2120815-60.2021.8.26.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Público · Despacho

    DESPACHO Nº 2120815-60.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Marco Roberto Marcon - Agravante: Sergio Lara Carvalho - Agravante: Romilsa de Fatima Fernandes Maia - Agravante: Ricardo Lacorte Brito - Agravante: Raimundo Souza de Araujo - Agravante: Odacinete Miguel de Sousa Fernandes - Agravante: Mauricio Salgado de Freitas - Agravante: Silene Santiago de Oliveira - Agravante: Marcelo Carlos Olimpio - Agravante: Luis Eugenio Vieira - Agravante: Antonio Ferreira - Agravante: Ana Maria David de Paiva - Agravante: Amarildo Feres Laud - Agravante: Aide Aparecida de Souza - Agravante: Vecio Lemos Lica e Outros - Agravante: Jose Evangelista - Agravante: Claudio Jose do Nascimento Bras - Agravante: Jose Geraldo de Campos Cuzzolin - Agravante: João Luiz Ayres Neves - Agravante: João Benedito Domingos - Agravante: Edson Duarte - Agravante: Darci Antonio Siqueira - Agravante: Daniel de Oliveira Ivo - Agravante: Vera Lucia Conceição Gonçalves Coelho - Agravante: Claudio Fileno - Agravante: Claudio Aparecido da Silva - Agravante: Bartolomeu Teodoro da Cruz - Agravante: Viviane de Siqueira Ortiz - Agravante: Vera Lucia Morales - Agravante: Jose Sidney Cantuario - Agravado: Estado de São Paulo - Com a retratação, julgo prejudicado o recurso especial (fls. 45-55) interposto de acordo com o Tema 1.190/STJ. Int. São Paulo, 2 de setembro de 2026. LUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANI Desembargadora Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP) - Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP) - Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP) - Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP) - Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP) - Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP) - Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP) - Augusto Rodrigues Porciuncula (OAB: 328673/SP) - Fabio Alexandre Coelho (OAB: 158386/SP) - 1º andar

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