2120376-73.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal · Despacho

DESPACHO Nº 2120376-73.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São Paulo - Impetrante: L. S. dos S. - Paciente: H. de O. S. - Vistos. Trata-se de Habeas Corpus impetrado por Lucas Santana dos Santos em favor do paciente Henrique de Oliveira Santos, preso em flagrante delito por crimes de ameaça, praticada no âmbito de violência doméstica contra a mulher, e porte ilegal de arma de fogo, insurgindo-se contra decisão que indeferiu pedido de revogação de sua prisão preventiva. Afirma o impetrante ser o paciente primário, além de não estar suficientemente fundamentada a r. decisão que indeferiu o pedido de revogação de sua prisão preventiva, sendo que a manutenção de sua custódia vem acarretando a ele grave constrangimento ilegal. A liminar pleiteada foi indeferida. As informações foram prestadas pela autoridade apontada como coatora. O Procurador de Justiça opinou pela denegação da ordem. É o relatório. O presente pedido de Habeas Corpus é de ser julgado prejudicado, pela perda de seu objeto, diante das informações obtidas, junto ao site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, de que, por r. decisão de 22 de julho de 2026, foi revogada a prisão preventiva do paciente, tendo sido expedido alvará de soltura em seu favor. Desta forma, JULGO PREJUDICADA a presente ação de Habeas Corpus, pela perda de objeto. São Paulo, 8 de setembro de 2026. TOLOZA NETO Relator - Magistrado(a) Toloza Neto - Advs: Lucas Santana dos Santos (OAB: 483791/SP) - 10º andar