2119644-92.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 6º Grupo Câmaras Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2119644-92.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Rosa Ignes Simonini Gonzalez e outros - Agravado: Maersk Brasil Ltda e outro - Magistrado(a) João Camillo de Almeida Prado Costa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DECISÃO QUE ACOLHEU O INCIDENTE PARA INCLUSÃO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. INSURGÊNCIA DOS AGRAVANTES. NÃO ACOLHIMENTO. CONJUNTO PROBATÓRIO A EVIDENCIAR A EXISTÊNCIA DE ESTRUTURA EMPRESARIAL INTEGRADA, FORMADA POR PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS LIGADAS AO MESMO NÚCLEO FAMILIAR, COM PARTICIPAÇÃO REITERADA DOS MESMOS SÓCIOS EM DIVERSAS SOCIEDADES, SUCESSIVAS REORGANIZAÇÕES SOCIETÁRIAS, COMPARTILHAMENTO DE ESTRUTURAS EMPRESARIAIS E UTILIZAÇÃO COMUM DE MEIOS OPERACIONAIS. CIRCUNSTÂNCIA DE QUE A EXECUTADA PERMANECEU FORMALMENTE ATIVA, EMBORA SEM PATRIMÔNIO APTO À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE ULTRAPASSAM A MERA IDENTIDADE DE SÓCIOS, O VÍNCULO FAMILIAR OU A SIMPLES FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO. PARTICIPAÇÃO DE RODRIGO SIMONINI GONZALEZ, ROSA IGNES SIMONINI GONZALEZ E SALVADOR ISSA GONZALEZ EM DIVERSAS SOCIEDADES INTEGRANTES DA ESTRUTURA INVESTIGADA. EMPRESAS RUBBER DO BRASIL COMÉRCIO IMPORTADORA E EXPORTADORA DE PRODUTOS DE BORRACHA LTDA., ISSA MOTORS COMÉRCIO DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA., AJOIRAL SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E REPRESENTAÇÕES LTDA. E LA RIOJA LICENCIAMENTOS LTDA. INSERIDAS EM CONTEXTO DE INTEGRAÇÃO ECONÔMICA, COMUNHÃO DE INTERESSES E REORGANIZAÇÃO SOCIETÁRIA DEMONSTRADO PELA DOCUMENTAÇÃO PRODUZIDA NO INCIDENTE. DIVERSIDADE FORMAL DOS OBJETOS SOCIAIS QUE NÃO AFASTA A CARACTERIZAÇÃO DA CONFUSÃO PATRIMONIAL QUANDO EVIDENCIADA ATUAÇÃO COORDENADA SOB O CONTROLE DO MESMO NÚCLEO FAMILIAR. HIPÓTESE EM QUE RESTARAM CONFIGURADOS ELEMENTOS CONCRETOS DE CONFUSÃO PATRIMONIAL E DESVIO DE FINALIDADE APTOS A AUTORIZAR A APLICAÇÃO DO ART. 50, DO CÓDIGO CIVIL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Edgar de Nicola Bechara (OAB: 224501/SP) - João Paulo Alves Justo Braun (OAB: 184716/SP) - Elizangela Carvalho de Sena (OAB: 360700/SP) - Isis da Silva Souza (OAB: 185654/SP) - Brenda Marchiori Moura (OAB: 500275/SP) - José Luis Dias Ribeiro da Rocha Frota (OAB: 257408/SP) - 3º andar