2118621-14.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 6º Grupo Câmaras Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2118621-14.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: La Felicita Comercial Importacao e Exportacao Ltda e outros - Agravado: Maersk Brasil Ltda - Magistrado(a) João Camillo de Almeida Prado Costa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DECISÃO QUE ACOLHEU O INCIDENTE PARA INCLUSÃO DE PESSOAS JURÍDICAS E PESSOAS FÍSICAS NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. INSURGÊNCIA DE LA FELICITA COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., MMBF COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. E CARLA ANGERAME YELA GONZALEZ. NÃO ACOLHIMENTO. CONJUNTO PROBATÓRIO A DEMONSTRAR SUCESSIVAS REORGANIZAÇÕES SOCIETÁRIAS ENVOLVENDO EMPRESAS LIGADAS AO MESMO NÚCLEO ECONÔMICO E FAMILIAR DA EXECUTADA. LA FELICITA COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. QUE POSSUÍA PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA DA COMERCIAL LP IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. E DE CARLA ANGERAME YELA GONZALEZ, SOBREVINDO POSTERIOR CONCENTRAÇÃO INTEGRAL DAS QUOTAS EM FAVOR DESTA ÚLTIMA, SEM EFETIVA RUPTURA DA ESTRUTURA EMPRESARIAL IDENTIFICADA. SOCIEDADE COM ATUAÇÃO EM SEGMENTO ECONÔMICO CORRELATO AO DAS DEMAIS EMPRESAS INVESTIGADAS. MMBF COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. QUE POSSUI COMO SÓCIA CARLA ANGERAME YELA GONZALEZ E DESENVOLVE ATIVIDADES QUE EXTRAPOLAM O COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS, ABRANGENDO TAMBÉM SETORES RELACIONADOS AO COMÉRCIO DE ALIMENTOS, INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS E GESTÃO DE ATIVOS, REVELANDO INSERÇÃO NO MESMO CONTEXTO ECONÔMICO EXAMINADO NO INCIDENTE. CARLA ANGERAME YELA GONZALEZ CUJA INCLUSÃO NÃO SE FUNDAMENTA EXCLUSIVAMENTE EM VÍNCULO FAMILIAR OU NA SIMPLES CONDIÇÃO DE SÓCIA, MAS EM SUA POSIÇÃO CENTRAL NA CADEIA SOCIETÁRIA IDENTIFICADA, FIGURANDO EM SOCIEDADES RELACIONADAS ÀS REORGANIZAÇÕES PATRIMONIAIS INVESTIGADAS. IRRELEVÂNCIA DA REGULARIDADE FORMAL DAS ALTERAÇÕES SOCIETÁRIAS DIANTE DO CONTEXTO DE SUCESSIVAS MOVIMENTAÇÕES SOCIETÁRIAS E DA PERMANÊNCIA DA EXECUTADA PRINCIPAL SEM PATRIMÔNIO APTO À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO. ELEMENTOS QUE ULTRAPASSAM A MERA IDENTIDADE DE SÓCIOS, A SIMPLES COINCIDÊNCIA DE ATIVIDADES EMPRESARIAIS OU A EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO, EVIDENCIANDO COMUNHÃO DE INTERESSES, CONTINUIDADE DA ATIVIDADE ECONÔMICA E INDÍCIOS DE CONFUSÃO PATRIMONIAL APTOS A AUTORIZAR A APLICAÇÃO DO ART. 50, DO CÓDIGO CIVIL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Brenda Marchiori Moura (OAB: 500275/SP) - Jessica Costa da Silva (OAB: 444060/SP) - João Paulo Alves Justo Braun (OAB: 184716/SP) - 3º andar