2118403-83.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3 · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2118403-83.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: Rauflin Neander Medeiros e outros - Agravado: Ruy Mauricio de Moura - Agravada: Carla Andréia dos Santos de Moura - Magistrado(a) José Augusto Genofre Martins - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ADVOGADOS QUE SUBSTABELECERAM SEM RESERVA DE PODERES APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA E ANTES DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO PEDIDO CONCOMITANTE DE RESERVA DOS HONORÁRIOS FIXADOS EM PRIMEIRO GRAU SUBSTABELECIMENTO QUE NÃO IMPLICA RENÚNCIA AO DIREITO MATERIAL À VERBA HONORÁRIA TÍTULO JUDICIAL QUE, CONTUDO, ATRIBUIU OS HONORÁRIOS GENERICAMENTE AOS PROCURADORES DA PARTE, SEM INDIVIDUALIZAR A PARCELA PERTENCENTE A CADA PROFISSIONAL PLURALIDADE DE ADVOGADOS QUE ATUARAM NO CURSO DAS AÇÕES CUMPRIMENTO INSTAURADO POR APENAS DOIS DOS ANTIGOS PATRONOS, COM PRETENSÃO AO RECEBIMENTO INTEGRAL DO PERCENTUAL FIXADO NA SENTENÇA AUSÊNCIA DE ACORDO ENTRE TODOS OS PROFISSIONAIS OU DE PRÉVIA INDIVIDUALIZAÇÃO DAS PARCELAS IMPOSSIBILIDADE DE OS ANTIGOS PATRONOS EXECUTAREM DIRETAMENTE, CONTRA A PARTE VENCIDA, PERCENTUAL QUE UNILATERALMENTE REPUTAM DEVIDO PATRONOS QUE PERMANECERAM CONSTITUÍDOS AO TÉRMINO DO PROCESSO AOS QUAIS CABE PROMOVER A EXECUÇÃO INTEGRAL DA VERBA SUCUMBENCIAL EVENTUAL DIREITO DOS ANTIGOS ADVOGADOS À PARTICIPAÇÃO NO CRÉDITO QUE DEVE SER APURADO EM AÇÃO AUTÔNOMA, COM OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO ENTRE OS PROFISSIONAIS INTERESSADOS ARTIGOS 23 E 24, §1º, DA LEI Nº 8.906/1994 QUE PRESERVAM A TITULARIDADE MATERIAL E A AUTONOMIA DO CRÉDITO, MAS NÃO DISPENSAM A PRÉVIA INDIVIDUALIZAÇÃO QUANDO CONTROVERTIDA A DISTRIBUIÇÃO ENTRE PATRONOS SUCESSIVOS PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXTINTO, RESSALVADA A VIA PRÓPRIA DEMAIS QUESTÕES RECURSAIS PREJUDICADAS INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo Passos Sociedade de Advogados (OAB: 43005/SP) - Marcelo Epifanio Rodrigues Passos (OAB: 267212/SP) - Ruy Mauricio de Moura (OAB: 147074/SP) - Carla Andréia dos Santos de Moura (OAB: 156620/SP) - 5º andar