2118126-67.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a X) · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2118126-67.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Bradesco Saúde S/A - Agravada: Vitória Lima Reis, - Magistrado(a) Fabiana Calil Canfour de Almeida - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO PLANO DE SAÚDE DECISÃO QUE DEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR A IMEDIATA COBERTURA E CUSTEIO DE DESPESAS DECORRENTES DE PARTO DE URGÊNCIA, INTERNAÇÃO HOSPITALAR E TRATAMENTO DE RECÉM-NASCIDO EM UTI NEONATAL INSURGÊNCIA RESTRITA AO PRAZO FIXADO PARA CUMPRIMENTO DA MEDIDA E AO VALOR DAS ASTREINTES - NÃO ACOLHIMENTO SITUAÇÃO ENVOLVENDO EMERGÊNCIA OBSTÉTRICA E NECESSIDADE DE SUPORTE INTENSIVO AO RECÉM-NASCIDO PREMATURO PRESENÇA DE RISCO CONCRETO À VIDA E À SAÚDE PRAZO DE DUAS HORAS COMPATÍVEL COM A EXTREMA URGÊNCIA DO CASO ALEGAÇÕES GENÉRICAS DE IMPOSSIBILIDADE ADMINISTRATIVA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE IMPEDIMENTO MATERIAL AO CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL MULTA DIÁRIA FIXADA EM PATAMAR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL À NATUREZA DA OBRIGAÇÃO E À CAPACIDADE ECONÔMICA DA OPERADORA NÍTIDO CARÁTER COERCITIVO DECISÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP) - Damião Viegas Duarte (OAB: 232591/RJ) - Sala 702 - 7º andar