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TJSP · Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2117667-65.2026.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Arujá - Embargte: Sunville Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - Embargdo: Antônio de Oliveira e outro - Magistrado(a) Lucilia Alcione Prata - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE NA REPARAÇÃO DE VÍCIOS CONSTRUTIVOS. INSURGÊNCIA DA EXECUTADA CONTRA A ALTERAÇÃO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO E DO VALOR DAS ASTREINTES FIXADOS NO TÍTULO EXECUTIVO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS PARÂMETROS ESTABELECIDOS NA SENTENÇA E NO ACÓRDÃO E DE INEXEQUIBILIDADE DO PRAZO DE 15 DIAS. SUPERVENIÊNCIA DE NOVA DECISÃO NO PROCESSO DE ORIGEM, DETERMINANDO A MANUTENÇÃO DAS ASTREINTES E AUTORIZANDO A CONTRATAÇÃO DE TERCEIROS PARA EXECUÇÃO DOS REPAROS FALTANTES. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2197808-71.2026.8.26.0000, PARA OBSTAR OS REPAROS POR TERCEIROS E SUSPENDER A EXIGIBILIDADE DAS ASTREINTES. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL. ETAPA EXECUTIVA AVANÇADA. CONTROVÉRSIA QUE PASSOU A SE CONCENTRAR NA CONFORMIDADE DOS REPAROS EFETIVAMENTE REALIZADOS E NA INCIDÊNCIA DAS ASTREINTES, MATÉRIAS A SEREM APRECIADAS NO AGRAVO DE INSTRUMENTO POSTERIOR, COM OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO. AUSÊNCIA DE UTILIDADE NO PROVIMENTO JURISDICIONAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSOS PREJUDICADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fausto Cirilo Paraiso (OAB: 332464/SP) - Sidnei Turczyn (OAB: 51631/SP) - Daniel Morishita Cichini (OAB: 249949/SP) - Monise Alencar Martins (OAB: 287625/SP) - 4º andar
TJSP · Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2117667-65.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Arujá - Agravante: Sunville Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - Agravado: Antônio de Oliveira e outro - Magistrado(a) Lucilia Alcione Prata - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE NA REPARAÇÃO DE VÍCIOS CONSTRUTIVOS. INSURGÊNCIA DA EXECUTADA CONTRA A ALTERAÇÃO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO E DO VALOR DAS ASTREINTES FIXADOS NO TÍTULO EXECUTIVO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS PARÂMETROS ESTABELECIDOS NA SENTENÇA E NO ACÓRDÃO E DE INEXEQUIBILIDADE DO PRAZO DE 15 DIAS. SUPERVENIÊNCIA DE NOVA DECISÃO NO PROCESSO DE ORIGEM, DETERMINANDO A MANUTENÇÃO DAS ASTREINTES E AUTORIZANDO A CONTRATAÇÃO DE TERCEIROS PARA EXECUÇÃO DOS REPAROS FALTANTES. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2197808-71.2026.8.26.0000, PARA OBSTAR OS REPAROS POR TERCEIROS E SUSPENDER A EXIGIBILIDADE DAS ASTREINTES. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL. ETAPA EXECUTIVA AVANÇADA. CONTROVÉRSIA QUE PASSOU A SE CONCENTRAR NA CONFORMIDADE DOS REPAROS EFETIVAMENTE REALIZADOS E NA INCIDÊNCIA DAS ASTREINTES, MATÉRIAS A SEREM APRECIADAS NO AGRAVO DE INSTRUMENTO POSTERIOR, COM OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO. AUSÊNCIA DE UTILIDADE NO PROVIMENTO JURISDICIONAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSOS PREJUDICADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fausto Cirilo Paraiso (OAB: 332464/SP) - Sidnei Turczyn (OAB: 51631/SP) - Daniel Morishita Cichini (OAB: 249949/SP) - Monise Alencar Martins (OAB: 287625/SP) - 4º andar
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