2115397-68.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 2 · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2115397-68.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: mirian aparecida carmelo monteiro vieira - Agravado: Airton Duarte - Magistrado(a) Cláudia Grieco Tabosa Pessoa - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO PERITO JUDICIAL REJEIÇÃO - AUXILIAR DA JUSTIÇA QUE, APÓS ELABORAR LAUDO OFICIAL EM 2019, ACEITOU ENCARGO PARTICULAR REMUNERADO DIRETAMENTE PELO CREDOR PARA CONFECCIONAR LAUDO UNILATERAL DE ATUALIZAÇÃO NO MESMO PROCESSO - QUEBRA DE NEUTRALIDADE, INDEPENDÊNCIA E EQUIDISTÂNCIA - CONFIGURAÇÃO DE CONFLITO DE INTERESSES E VIOLAÇÃO AOS DEVERES DE ISENÇÃO - APRESENTAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO IMOBILIÁRIA COM METODOLOGIA INADEQUADA E RISCO DE PREJUÍZO À DEVEDORA REVEL ASSISTIDA POR CURADORA ESPECIAL - AVALIAÇÃO QUE DEVE SER PRESIDIDA POR PROFISSIONAL IMUNE A QUESTIONAMENTOS SOBRE SUA ISENÇÃO - REFORMA DA DECISÃO PARA DETERMINAR A DESTITUIÇÃO DO ENGENHEIRO E A NOMEAÇÃO DE NOVO PERITO DE CONFIANÇA DO JUÍZO PARA REAVALIAÇÃO PELO MÉTODO COMPARATIVO DE DADOS DE MERCADO - RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Arnaldo Macedo (OAB: 82988/SP) - Arnaldo Macedo Junior (OAB: 172300/SP) - 3º andar