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2115259-04.2026.8.26.0000

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Tribunal
TJSP
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set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 1 · Despacho

    DESPACHO Nº 2115259-04.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Carlos - Agravante: A. M. M. de A. - Agravada: A. M. M. de A. - Agravado: R. M. de A. - Agravado: A. M. A. P. M. de A. - Agravado: A. M. de A. N. - Interessado: L. E. S. - Vistos. Para análise da capacidade financeira da agravante, nos termos do artigo 99, § 2º, do CPC, ante o pedido de gratuidade judiciária formulado, a parte deverá apresentar: (i) Cópia das últimas três Declarações de Imposto de Renda (IRPF); (ii) Cópia da CPTS, juntamente com últimos três holerites, no caso de emprego formal; (iii) Comprovantes de rendimentos, no caso de trabalho informal, como prova de recebimento de auxílio governamentais, declaração de desemprego ou de exercício de atividade informal; (iv) Certidão emitida pelo Banco Central (obtida em https://www.gov.br/pt-br/servicos/gerar-relatorio-de-contas-e-investimentos-ccs), onde conste as relações bancárias da parte; (v) Extrato dos últimos três meses de todas as contas bancárias que constem ativas na certidão emitida. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento e deserção. Decorrido o prazo, certifique a Serventia e tornem os autos conclusos. Int. - Magistrado(a) Lucilia Alcione Prata - Advs: Sarah Feller Alves Camargo Vieira Messias (OAB: 499687/SP) - Lilian Alves Camargo (OAB: 131698/SP) - Luciano Francisco de Oliveira (OAB: 190263/SP) - Rangel Esteves Furlan (OAB: 165905/SP) - Ricardo Pedro (OAB: 150898/SP) - Lucas Sbicca Felca (OAB: 243523/SP) - Renata Soares de Oliveira (OAB: 218810/SP) - Débora Falcão Coletto (OAB: 505493/SP) - Alexandre Silva da Motta (OAB: 110163/SP) - Celso Fioravante Rocca (OAB: 132177/SP) - 4º andar

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