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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEGUNDA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgInt no REsp 2202058/SP (2025/0082373-8) RELATOR:MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE:ALECIO DA SILVA LOPES AGRAVANTE:ANA CLAUDIA RODRIGUES DA CUNHA ALVES AGRAVANTE:ANA MARIA DO VALE MARTINS AGRAVANTE:ANA MARIA LIMA DE OLIVEIRA CARROCINI AGRAVANTE:ANA SILVIA RODRIGUES OLIVEIRA AGRAVANTE:ANALIA SANTANA DA SILVA AGRAVANTE:ANGELA CRISTINA PEDRETI AGRAVANTE:ANGELA MARIA DA COSTA GRANDO AGRAVANTE:ANGELO DONIZETE MARCHI AGRAVANTE:ANTONIO CARLOS VIANA AGRAVANTE:APARECIDA HENRIQUE AGRAVANTE:CAMILA VIRGINIA WENCESLAU AGRAVANTE:CAROLINA AUGUSTA MACHADO VASELLO AGRAVANTE:CATIA REGINA PEREIRA AGRAVANTE:CELIA MARIA BATALHAO DOMINGOS AGRAVANTE:CONCEICAO APARECIDA DA SILVA AGRAVANTE:DALVA FONTEBASSO ROSA AGRAVANTE:DURCILENE APARECIDA MARTINATTI AGRAVANTE:EDILEUZA GATINHO BONUZZI AGRAVANTE:ELAINE DE CASSIA FIORI LUCIO AGRAVANTE:ELIANA REGINA BORTOLAN AGRAVANTE:ELIANDRO SANTINATO DE SOUZA AGRAVANTE:FÁTIMA APARECIDA FIRMINO BONELI AGRAVANTE:GILMAR LOPES MARINHO AGRAVANTE:GUIDA APARECIDA PERIN SPINOSI AGRAVANTE:OSNILDA APARECIDA MARTINATI ARAUJO AGRAVANTE:ROSANGELA DOS SANTOS SANTANA MIRANDA AGRAVANTE:RUTH THEREZA ASTOLFI NIKITINIENE FAGANELLI AGRAVANTE:TALITA TERESINHA RILLO ANDRADE FAZZIN AGRAVANTE:VERÔNICA APARECIDA DE CAMPOS ADVOGADOS:JOSÉ ALMIR CURCIOL - SP126722 KLEBER CURCIOL - SP242813 AGRAVADO:ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS:DIRCE FELIPIN NARDIN - SP072977 DANIELA RODRIGUES VALENTIM ANGELOTTI - SP125208 PRISCILA REGINA DOS RAMOS - SP207707 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/08/2026 a 26/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Afrânio Vilela, Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura e Marco Aurélio Bellizze votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.
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