2114499-55.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2114499-55.2026.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Osasco - Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Agravada: Ruth Helena Colar de Arrudas - Magistrado(a) Wagner Carvalho Lima - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA RECURSAL. ASTREINTES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.I. CASO EM EXAME.RECURSO DE AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PELA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEFERIU EM PARTE A TUTELA RECURSAL PARA SUSPENDER PROVISORIAMENTE A REDUÇÃO DO VALOR DAS ASTREINTES.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO.A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM AVALIAR A MANUTENÇÃO DA SUSPENSÃO DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE REDUZIU A MULTA COMINATÓRIA, PONDERANDO A ADEQUAÇÃO DAS ASTREINTES E A ALEGADA AUTONOMIA DE DISCUSSÕES EM AÇÃO DIVERSA.III. RAZÕES DE DECIDIR.OS ARGUMENTOS TRAZIDOS PELA AGRAVANTE NÃO SÃO SUFICIENTES PARA ALTERAR O ENTENDIMENTO DA DECISÃO MONOCRÁTICA.A MANUTENÇÃO DA SUSPENSÃO REVELA-SE PRUDENTE PARA GARANTIR A EFETIVIDADE DA TUTELA COMINADA, SENDO NECESSÁRIA INSTRUÇÃO EXAURIENTE QUANTO AO HISTÓRICO DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER ANTES DE EVENTUAL REVISÃO DO MONTANTE.IV. DISPOSITIVO E TESE.RECURSO NÃO PROVIDO.REFERÊNCIAS: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTIGOS 537, § 1º, E 1.021. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Andre Marcos Campedelli (OAB: 99191/SP) - Paulo Cassio Nicolellis (OAB: 106369/SP) - Edilson Leite Sena (OAB: 351524/SP) - 4º andar