2114119-32.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2114119-32.2026.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos - Bragança Paulista - Embargte: Rubens de Souza Penteado - Embargdo: José de Souza Penteado - Magistrado(a) Mario Chiuvite Junior - Não conheceram dos embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS OPOSTOS PELO RÉU, SUSTENTANDO A NECESSIDADE DE SE RESTABELECER, EM SEU FAVOR, OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL DO RÉU RUBENS DE SOUZA PENTEADO, TENDO EM VISTA QUE EM MOMENTO ALGUM FOI DISCUTIDO, NO PRESENTE AGRAVO, SE ELE FAZ JUS, OU NÃO, AOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, SENDO CERTO QUE A MATÉRIA DO RECURSO VERSA, ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE, SOBRE OS BENEFÍCIOS ANTERIORMENTE CONCEDIDOS AO AUTOR JOSÉ DE SOUZA PENTEADO, QUE HAVIAM SIDO REVOGADOS PELA DECISÃO AGRAVADA. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS, POR FALTA DE INTERESSE RECURSAL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sergio Ricardo Martin (OAB: 124359/SP) - Francisco Rerisson Oliveira de Sousa (OAB: 9595/CE) - José de Souza Penteado (OAB: 14044A/CE) (Causa própria) - 4º andar