2113913-18.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3 · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2113913-18.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Peruíbe - Agravante: Luiz Antonio Stavik - Agravado: Alexkessander Veiga Mingroni - Magistrado(a) Mário Roberto Negreiros Velloso - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE DUPLICIDADE EXECUTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA ANULATÓRIA QUE DECLAROU A NULIDADE DA EXECUÇÃO PARALELA. SUBSISTÊNCIA DE ÚNICO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FUNDADO EM TÍTULO JUDICIAL VÁLIDO. AUSÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE DA TESE RECURSAL. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 995, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Tiago do Carmo Alvarez (OAB: 520890/SP) - Jefferson da Silva Patrocinio (OAB: 397429/SP) - Deivid Veiga Mingroni (OAB: 386625/SP) - Laura Valtuille Mingroni (OAB: 207144E/SP) - Alexkessander Veiga Mingroni (OAB: 268202/SP) - 5º andar