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TJSP · Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2112823-72.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Itatiba - Paciente: Afonso Sabini Guerreiro - Impetrante: Maicon Andrade Gonçalves - Magistrado(a) Nelson Fonseca Júnior - Concederam parcialmente a ordem para cassar a liminar anteriormente deferida na parte em que determinou a revogação da prisão preventiva, restabelecendo-se a custódia cautelar do paciente, que deverá ser recolhido a estabelecimento penal compatível com o regime inicial semiaberto fixado na sentença condenatória, observada a Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal; mantida, no mais, a negativa do direito de recorrer em liberdade. V.U. - - Advs: Maicon Andrade Gonçalves (OAB: 444595/SP) - 10º Andar
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