Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar · Despacho
DESPACHO
Nº 2112343-94.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante: Ana Claudia Marin - Agravante: Roni Francis Gonçalves de Lima - Agravante: Joao Carlos Marin - Agravante: Marlene Esperança Marin - Agravado: Mre Rio Preto Participações Ltda - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento em que os réus requerem a concessão da gratuidade judiciária, sob alegação de hipossuficiência econômica. Para apreciação do pedido, demonstrem, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, o preenchimento dos pressupostos para concessão do referido benefício, mediante juntada de cópias dos seguintes documentos: a) comprovante ou declaração da renda mensal; b) extratos bancários de contas de sua titularidade dos últimos três meses;c) extratos dos cartões de crédito que tiver, também dos últimos três meses.Alternativamente, recolham o preparo, sob pena de deserção, sem necessidade de nova intimação. Prazo: 5 (cinco) dias. Int. São Paulo, 20 de agosto de 2026. PAULO ALONSO Relator - Magistrado(a) Paulo Alonso - Advs: Vagner Maschio Pionório (OAB: 392189/SP) - Caio Freire Beirão da Rocha (OAB: 428062/SP) - 5º andar