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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEGUNDA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
EDcl nos AREsp 3207392/SP (2026/0100848-9) RELATOR:MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE:CLARA APARECIDA VIEIRA PRATA SILVA ADVOGADOS:CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA - SP161995 SAULO VINICIUS DE ALCANTARA - SP215228 MIRNA CIANCI - SP071424 CELIA PADILHA XAVIER - SP134178 INGRID PONS OLMOS - SP082137 EMBARGADO:MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADOS:MARLUCE NOVATO STORTO - SP249191 PATRICIA GUELFI PEREIRA - SP199081 ALINNE REBÊLO DE ABREU REIS - SP515360 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 27/08/2026 a 02/09/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.
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