2109408-81.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2109408-81.2026.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Y. L. S. - Agravado: W. L. S. (Menor(es) representado(s)) e outro - Agravado: M. S. H. (Representando Menor(es)) - Magistrado(a) Olavo Paula Leite Rocha - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DO OBJETO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.I. CASO EM EXAMEAGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO, DIANTE DA PROLAÇÃO DE SENTENÇA DE MÉRITO QUE FIXOU DEFINITIVAMENTE OS ALIMENTOS E DISCIPLINOU SEUS EFEITOS TEMPORAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE SUBSISTE INTERESSE NO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO QUANTO AOS EFEITOS PRETÉRITOS DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, APESAR DA SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA QUE FIXOU DEFINITIVAMENTE A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR COM EFICÁCIA RETROATIVA.III. RAZÕES DE DECIDIRA SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA ACARRETA A PERDA DO OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO QUANDO ELIMINA A EFICÁCIA AUTÔNOMA DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA E A UTILIDADE PRÁTICA DO PROVIMENTO RECURSAL. NO CASO, A SENTENÇA EXAMINOU DEFINITIVAMENTE A CAPACIDADE CONTRIBUTIVA INVOCADA COMO FUNDAMENTO DO PEDIDO DE REDUÇÃO, REDUZIU OS ALIMENTOS E ATRIBUIU EFICÁCIA RETROATIVA À OBRIGAÇÃO, ABRANGENDO PERÍODO ANTERIOR AO PRÓPRIO REQUERIMENTO REVISIONAL. NÃO SUBSISTE PERÍODO PRETÉRITO AUTÔNOMO SUJEITO À DISCIPLINA PROVISÓRIA, NEM INTERESSE RECURSAL DECORRENTE DE EVENTUAL EXECUÇÃO DAS PARCELAS VENCIDAS, CUJA EXIGIBILIDADE E QUANTIFICAÇÃO DEVEM OBSERVAR O TÍTULO DEFINITIVO. A ALEGADA AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO EXPRESSA DO PEDIDO DE REDUÇÃO PERDEU RELEVÂNCIA PROCESSUAL AUTÔNOMA, POIS A MATÉRIA FOI POSTERIORMENTE SUBMETIDA À COGNIÇÃO EXAURIENTE E DECIDIDA NA SENTENÇA.IV. DISPOSITIVO E TESEDECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA PREJUDICA O AGRAVO DE INSTRUMENTO QUANDO A COGNIÇÃO DEFINITIVA ABSORVE A MATÉRIA IMPUGNADA E ELIMINA A EFICÁCIA AUTÔNOMA DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. 2. A FIXAÇÃO DEFINITIVA DOS ALIMENTOS COM EFICÁCIA RETROATIVA AFASTA O INTERESSE RECURSAL NA REVISÃO DA DISCIPLINA PROVISÓRIA REFERENTE AO PERÍODO ABRANGIDO PELA SENTENÇA.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 932, III.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJSP, AGRAVO INTERNO CÍVEL Nº 2337276-84.2025.8.26.0000, REL. FERNANDO MARCONDES, 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 03.07.2026; TJSP, AGRAVO INTERNO CÍVEL Nº 2386473-08.2025.8.26.0000, REL. L. G. COSTA WAGNER, 34ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 27.06.2026. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Arnaldo Gomes dos Santos Junior (OAB: 305007/SP) - Gabriela Mazzieri da Silva (OAB: 423064/SP) - 4º andar