2109270-17.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 6º Grupo Câmaras Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2109270-17.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Espólio de Joao Sanches Arriaga Neto - Agravante: Sanplan Inteligencia Imobiliária Ltda - Agravado: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) João Camillo de Almeida Prado Costa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMBARGOS À EXECUÇÃO. SEGURO PRESTAMISTA. DECISÃO AGRAVADA QUE ATRIBUIU À INVENTARIANTE A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS JUNTO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E À SEGURADORA PARA APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA, ACIONAMENTO E EVENTUAL RECEBIMENTO DE VALORES DECORRENTES DA COBERTURA SECURITÁRIA. ADMISSIBILIDADE. REPRESENTAÇÃO DO ESPÓLIO QUE COMPETE À INVENTARIANTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 618, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE INVERSÃO INDEVIDA DO ÔNUS PROBATÓRIO. DETERMINAÇÃO COMPATÍVEL COM O DEVER DE COOPERAÇÃO PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA, NESTE MOMENTO, DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA PRESUMIR A VIGÊNCIA DO SEGURO OU A QUITAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO DÉBITO EXEQUENDO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Erica Errico (OAB: 296743/SP) - Agnaldo Pereira de Mello Junior (OAB: 253793/SP) - Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP) - 3º andar