2108984-39.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 2 · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2108984-39.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante: Scania Banco S/A - Agravado: TRANS CAMPOS LTDA e outros - Agravado: Everson Marcos de Souza e outro - Magistrado(a) Pedro Paulo Maillet Preuss - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL PARA APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO, COM RATEIO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS ENTRE AS PARTES. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. CABIMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FUNDADA EM ALEGADO EXCESSO DE EXECUÇÃO. EXECUTADOS QUE DEIXARAM DE INDICAR O VALOR QUE ENTENDIAM DEVIDO E DE APRESENTAR DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO E ATUALIZADO DO DÉBITO, EM INOBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 525, § 4º, DO CPC. ALEGAÇÃO DE EXCESSO QUE NÃO PODE SER CONHECIDA, NOS TERMOS DO § 5º DO MESMO DISPOSITIVO LEGAL. INEXISTÊNCIA DE CONTROVÉRSIA TÉCNICA APTA A JUSTIFICAR A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL. PROVA PERICIAL QUE NÃO PODE SER UTILIZADA PARA SUPRIR ÔNUS PROCESSUAL ATRIBUÍDO À PARTE IMPUGNANTE. APURAÇÃO DO DÉBITO QUE SE FAZ POR SIMPLES CÁLCULOS ARITMÉTICOS, NOS TERMOS DO ART. 509, § 2º, DO CPC. INDEVIDA, AINDA, A IMPOSIÇÃO AO EXEQUENTE DO ADIANTAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE NA PRODUÇÃO DA PROVA, NA FORMA DO ART. 95 DO CPC. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP) - Jamerson Luis de Paula Junior (OAB: 422754/SP) - Jonny Fabrício Novak (OAB: 100014/PR) - 3º andar