2108118-31.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 4º Grupo - 9ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 · Despacho

DESPACHO Nº 2108118-31.2026.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargdo: Prefeito do Município de São Paulo - Embargdo: Município de São Paulo - Embargte: Agnaldo Aparecido de Lucca - Embargte: Alfred Andrew Van Baak - Embargte: Arthur Ferreira Capdevilla - Embargte: Cassia Cristina Gomes de Moraes - Embargte: Claudio Aparecido Pestana - Embargte: Cristiane Aparecida dos Santos - Embargte: Deoliria Rosa Dias - Embargte: Diva da Silva - Embargte: Edite Boim de Moura - Embargte: Carlos Eduardo Preto Cardoso - Embargte: Eloisa Maria Amirabile - Embargte: Floripes Silveira Serrano - Embargte: Nivanete Soares dos Santos - Embargte: Gilberto Serai - Embargte: Henrique Querino Gomes - Embargte: Isaldo Manoel Batista - Embargte: Jeovaneide Alves Galdino dos Santos, - Embargte: Jose Carlos de Souza - Embargte: Magaly Terezinha de Castro Nunes - Embargte: Magda Araujo da Silva Pestana - Embargte: Manoel Correia Lemos - Embargte: Marcia Regina Sant Anna - Embargte: Maria Aparecida de Laia - Embargte: Edson Pinto de Souza - Embargte: Ester Correia de Melo - Embargte: Maria da Conceição Maximiano da Silva - Embargte: Maria Helena Baptista Rua - Embargte: Maria José dos Santos Chaves - Embargte: Maria Venina do Carmo Ribeiro da Silva - Embargte: Marisa de Mello Venezuela - Embargte: Marlene Santos de Lima - Embargte: Mayara Regina Pinto Chilardi - Embargte: Mônica de São Thiago Lopes - Embargte: Nelson Joaquim da Silva - Embargte: Patrícia Figueredo Dias - Embargte: Reinildo Fernandes Menezes - Embargte: Rosana Cristina Celli Mendes Velozo - Embargte: Sebastiana Augusta dos Reis Araujo - Embargte: Silvia Kirillos Sauda Sentieiro - Embargte: Sirlene Reinaldo Felicio - Embargte: Terezinha de Jesus Barros - Embargte: Thereza da Silva Epiphanio - Embargte: Wagner Roberto dos Santos Duarte - Embargte: Fátima Lúcia dos Santos Duarte - Embargte: Vanderlei da Silva - Embargte: Vitor Jacob Manuel - Embargte: Vicente Alves Pimenta Júnior - Vistos. 1. Ante o teor das razões dos embargos de declaração opostos por AGNALDO APARECIDO DE LUCCA e OUTROS às fls. 1/5 e tendo em vista eventual possibilidade de alteração do julgado, necessária a intimação da parte embargada, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do CPC, a fim de apresentar, dentro do prazo legal, as contrarrazões ao recurso interposto, caso queira. 2. Após, tornem-me os autos conclusos. Intime-se. - Magistrado(a) Ponte Neto - Advs: Ana Beatriz Jorge Albernaz (OAB: 72780/DF) - Modesto & Almeida Sociedade de Advogados (OAB: 49715/SP) - Carlos Alberto Modesto Junior (OAB: 442905/SP) - 1° andar