2107664-51.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3 · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2107664-51.2026.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Santo André - Agravante: Michele Luciene Henrique - Agravado: Condomínio Residencial Ideale - Magistrado(a) Luis Fernando Nishi - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO JÁ JULGADO. PERDA DO OBJETO RECURSAL. CARÊNCIA SUPERVENIENTE POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR. RECURSO PREJUDICADO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO EM QUE SE INDEFERIU PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O JULGAMENTO DO RECURSO PRINCIPAL ACARRETA A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO PRESENTE RECURSO.IV. DISPOSITIVO E TESE4. RECURSO PREJUDICADO. TESE DE JULGAMENTO: A SUPERVENIÊNCIA DE JULGAMENTO DO PRÓPRIO MÉRITO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO TORNA PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO INTERPOSTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Debora Florencia da Silva (OAB: 414143/SP) - Guilherme Vinicius Cotting de Souza (OAB: 424485/SP) - Daniele Cristina Pinto (OAB: 263844/SP) - 5º andar