2107229-77.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 2 · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2107229-77.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Patrocínio Paulista - Agravante: Cinco Grãos Comércio Atacadista de Café Ltda e outro - Agravado: Atlantica Exportação e Importação S.a. - Magistrado(a) Paiva Martins - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA. PROCESSAMENTO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO SEM EFEITO SUSPENSIVO. ART. 919 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE ÓBICE AO SEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE EXECUTADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.DECISÃO QUE DETERMINOU A PENHORA, AVALIAÇÃO E REMOÇÃO DE 500 SACAS DE CAFÉ, COM DEPÓSITO JUNTO À EXEQUENTE OU À PESSOA POR ELA INDICADA, ALVEJADA PELOS EXECUTADOS SOB ALEGAÇÃO DE PREMATURIDADE DA MEDIDA EM RAZÃO DA PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DE APELAÇÃO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, E RISCO DE PREJUÍZO DECORRENTE DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EXEQUENTE. EMBARGOS À EXECUÇÃO PROCESSADOS SEM EFEITO SUSPENSIVO, INEXISTINDO ÓBICE AO REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. A RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EXEQUENTE NÃO IMPEDE A PRÁTICA DOS ATOS DE CONSTRIÇÃO DETERMINADOS PELO JUÍZO. DESCABIMENTO DO PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE PRÉVIA CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA, AVALIAÇÃO E DEPÓSITO EM LOCAL NEUTRO IGUALMENTE DESCABIDO, POIS DECISÓRIO SUPERVENIENTE À RESPEITÁVEL DECISÃO RECORRIDA AVERBOU QUE A PESAGEM, INDIVIDUALIZAÇÃO, AVALIAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E REGISTRO FOTOGRÁFICO DO PRODUTO CONSTITUEM ATOS INERENTES À DILIGÊNCIA, ASSEGURADO O ACOMPANHAMENTO DOS EXECUTADOS. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ed Carlos Silva (OAB: 357166/SP) - Mariana Batista Rabelo (OAB: 231737/MG) - Antônio Geraldo Pimentel Filho (OAB: 398077/SP) - 3º andar