2106659-91.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2106659-91.2026.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Ribeirão Preto - Embargte: Kelly Cristina da Silva - Embargdo: Sistema Integrado de Educação e Cultura Ltda S/c Sinec - Magistrado(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. MERO INCONFORMISMO EM RELAÇÃO AO ENTENDIMENTO ADOTADO PELO COLEGIADO. REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CPC NÃO PREENCHIDOS. CARÁTER INFRINGENTE PRETENDIDO. PARTE QUE BUSCA A REANÁLISE DE ALEGAÇÕES JÁ RECHAÇADAS NO ARESTO. PLENA ADEQUAÇÃO DO ACÓRDÃO ATACADO AO CASO CONCRETO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Angela Márcia de Oliveira Murari Tozatti (OAB: 198682/SP) - Lidiane Fernandes Costa (OAB: 458564/SP) - Cristiane Bellomo de Oliveira (OAB: 140951/SP) - Jaiana Lopes de Araujo (OAB: 475573/SP) - 5º andar