2105808-52.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2105808-52.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Nayara Stephany Teixeira - Agravado: Associação de Instrução Popular e Beneficência - Magistrado(a) Luis Fernando Camargo de Barros Vidal - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA:AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INEXISTÊNCIA DE INÉRCIA DA EXEQUENTE. ART. 921 DO CPC. CONSTRIÇÃO DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA. ALEGAÇÃO DE NATUREZA ALIMENTAR E DE COMPROMETIMENTO DO MÍNIMO EXISTENCIAL. MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS EXPRESSIVAS NA CONTA ALCANÇADA PELO BLOQUEIO. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE A QUANTIA CONSTRITA TENHA NATUREZA SALARIAL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Raquel Marcondes de Godoi Leite (OAB: 369210/SP) - Luis Augusto Alves Pereira (OAB: 89510/SP) - Renata da Costa Rodrigues (OAB: 306126/SP) - Ana Carolina Tavares Tapia (OAB: 363155/SP) - Ana Luiza Alves Pereira (OAB: 403985/SP) - Tatiane Randis de Oliveira Bastos (OAB: 361487/SP) - Gisele de Camargo Sales (OAB: 384419/SP) - 3º andar