2105672-55.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2105672-55.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Lelis & Aquino Sociedade de Advogados - Agravado: Guilherme Chaves Sant´anna (Inventariante) e outro - Magistrado(a) Luis Fernando Cirillo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE DATIVO. PEDIDO FUNDADO EM ALEGADA FALTA DE ANDAMENTO REGULAR DO INVENTÁRIO. ART. 622, II, DO CPC. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO REGULAR DO INVENTARIANTE QUANTO A DIVERSOS ATOS PROCESSUAIS APÓS SUA NOMEAÇÃO. POSTERIOR REGULARIZAÇÃO DO CADASTRO, SEGUIDA DO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES JUDICIAIS. DESÍDIA NÃO DEMONSTRADA. REMOÇÃO QUE EXIGE ELEMENTOS CONCRETOS APTOS A REVELAR CONDUTA INCOMPATÍVEL COM O ENCARGO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Silvia Correa de Aquino (OAB: 279781/SP) - Milton Cesar Gomes de Aguiar Junior (OAB: 425408/SP) - Guilherme Chaves Sant´anna (OAB: 100812/SP) - Thiago James Bras (OAB: 207755/SP) - 4º andar