2104800-40.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2104800-40.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Timoner e Novaes Advogados - Agravado: Cedro Preparação de Documentos e Serviços Ltda - Epp e outro - Magistrado(a) Nelson Jorge Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO DO BRASIL PARA INFORMAR EXISTÊNCIA DE AÇÕES PREFERENCIAIS NOMINATIVAS DO EXTINTO BESC DE TITULARIDADE DAS EXECUTADAS INDEFERIMENTO PELO JUÍZO A QUO SOB FUNDAMENTO DE ILIQUIDEZ DOS TÍTULOS MEDIDA INÓCUA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NÃO CABIMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PEDIDO DO EXEQUENTE DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO DO BRASIL PARA INFORMAR A EXISTÊNCIA DE AÇÕES PREFERENCIAIS NOMINATIVAS DO EXTINTO BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA BESC DE TITULARIDADE DAS EXECUTADAS INDEFERIMENTO PELO JUÍZO A QUO SOB FUNDAMENTO DE DIFÍCIL LIQUIDEZ DOS TÍTULOS INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 370, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC: AUSENTES OS REQUISITOS LEGAIS PARA A REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA, PORQUANTO A JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL RECONHECE A NOTÓRIA ILIQUIDEZ DAS AÇÕES PREFERENCIAIS NOMINATIVAS DO EXTINTO BESC, CIRCUNSTÂNCIA QUE TORNA INÓCUA A DILIGÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DE TAIS TÍTULOS, MANTÉM-SE O INDEFERIMENTO DA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO AO BANCO DO BRASIL.RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Flavia Porto Gomes Gubert (OAB: 234394/SP) - Adriana Borges Plácido Rodrigues (OAB: 208967/SP) - José Rodrigues Costa (OAB: 262672/SP) - 3º andar