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Publicações do processo
2104703-40.2026.8.26.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2104703-40.2026.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Jaguariúna - Agravante: Adilson Stein - Agravado: Ricardo Kaysel Machado de Souza (Espólio) e outro - Agravado: Barra Empreendimentos - Magistrado(a) Lucilia Alcione Prata - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. COMPRA E VENDA DE LOTES. PRETENSÃO DE BLOQUEIO DE BENS, SUSPENSÃO DE COMERCIALIZAÇÃO E EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. INSURGÊNCIA DO AUTOR. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO SUFICIENTE DA PROBABILIDADE DO DIREITO E DO PERIGO DE DANO. ART. 300 DO CPC. LOTES NÃO INDIVIDUALIZADOS DE FORMA SEGURA. INDICAÇÃO BASEADA EM PINTURA UNILATERAL SOBRE PLANTA DESPROVIDA DE RIGOR TÉCNICO OU DOCUMENTAL. EXISTÊNCIA DE OUTRAS DEMANDAS ENVOLVENDO O MESMO LOTEAMENTO. LONGO LAPSO TEMPORAL ENTRE A CELEBRAÇÃO DOS CONTRATOS E O AJUIZAMENTO DA MEDIDA CAUTELAR, INCOMPATÍVEL COM A URGÊNCIA ALEGADA. AVERBAÇÃO DA EXISTÊNCIA DO LITÍGIO NA MATRÍCULA DO LOTEAMENTO QUE, POR ORA, SE MOSTRA SUFICIENTE PARA RESGUARDAR O RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO E DAR PUBLICIDADE À CONTROVÉRSIA. PRETENSÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS QUE SE CONFUNDE COM A INSTRUÇÃO DA DEMANDA PRINCIPAL. INDEFERIMENTO DA TUTELA CAUTELAR QUE NÃO OBSTA A FORMULAÇÃO DO PEDIDO PRINCIPAL, NOS TERMOS DO ART. 310 DO CPC. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO E AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Juliana Giampietro (OAB: 212773/SP) - Paulo José Ferreira de Toledo Júnior (OAB: 158192/SP) - Maria Helena Campos de Carvalho (OAB: 100429/SP) - Alexandre do Nascimento (OAB: 253176/SP) - 4º andar
Intimação
TJSP · Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2104703-40.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jaguariúna - Agravante: Adilson Stein - Agravado: Ricardo Kaysel Machado de Souza (Espólio) e outro - Agravado: Barra Empreendimentos - Magistrado(a) Lucilia Alcione Prata - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. COMPRA E VENDA DE LOTES. PRETENSÃO DE BLOQUEIO DE BENS, SUSPENSÃO DE COMERCIALIZAÇÃO E EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. INSURGÊNCIA DO AUTOR. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO SUFICIENTE DA PROBABILIDADE DO DIREITO E DO PERIGO DE DANO. ART. 300 DO CPC. LOTES NÃO INDIVIDUALIZADOS DE FORMA SEGURA. INDICAÇÃO BASEADA EM PINTURA UNILATERAL SOBRE PLANTA DESPROVIDA DE RIGOR TÉCNICO OU DOCUMENTAL. EXISTÊNCIA DE OUTRAS DEMANDAS ENVOLVENDO O MESMO LOTEAMENTO. LONGO LAPSO TEMPORAL ENTRE A CELEBRAÇÃO DOS CONTRATOS E O AJUIZAMENTO DA MEDIDA CAUTELAR, INCOMPATÍVEL COM A URGÊNCIA ALEGADA. AVERBAÇÃO DA EXISTÊNCIA DO LITÍGIO NA MATRÍCULA DO LOTEAMENTO QUE, POR ORA, SE MOSTRA SUFICIENTE PARA RESGUARDAR O RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO E DAR PUBLICIDADE À CONTROVÉRSIA. PRETENSÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS QUE SE CONFUNDE COM A INSTRUÇÃO DA DEMANDA PRINCIPAL. INDEFERIMENTO DA TUTELA CAUTELAR QUE NÃO OBSTA A FORMULAÇÃO DO PEDIDO PRINCIPAL, NOS TERMOS DO ART. 310 DO CPC. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO E AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Juliana Giampietro (OAB: 212773/SP) - Paulo José Ferreira de Toledo Júnior (OAB: 158192/SP) - Maria Helena Campos de Carvalho (OAB: 100429/SP) - Alexandre do Nascimento (OAB: 253176/SP) - 4º andar
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