2104400-26.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2104400-26.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Decidir Negócios e Participações Eireli. - Agravado: Luciana Aparecida Vince e outro - Agravado: Charles Costa Leite - Magistrado(a) J.L. Mônaco da Silva - Deram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - DECISÃO QUE DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL, CONSOANTE REQUERIMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA, COM A FINALIDADE DE APURAR SE A ÁREA OBJETO DO LITÍGIO CORRESPONDE ÀQUELA DESCRITA NA MATRÍCULA DO IMÓVEL, E O RATEIO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS - INCONFORMISMO - ACOLHIMENTO - PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL PLEITEADA EXCLUSIVAMENTE PELA DEFENSORIA PÚBLICA - PARTE AUTORA QUE AFIRMOU A DESNECESSIDADE DA PERÍCIA - RESPONSABILIDADE PELO CUSTEIO QUE COMPETE INTEGRALMENTE À PARTE REQUERIDA - INTELIGÊNCIA DO ART. 95, CAPUT E § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PRECEDENTES DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - DECISÃO REFORMADA PARA DETERMINAR QUE O CUSTEIO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS SEJA INTEGRALMENTE REALIZADO PELA AGRAVADA QUE REQUEREU A PERÍCIA - RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Armando Ribeiro dos Santos Hofling (OAB: 295727/SP) - Rosangela Almeida da Silva Holanda (OAB: 431960/SP) - Denise Hortencia Barea (OAB: 117302/SP) - 4º andar