2103743-84.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 4º Grupo - 9ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 · Despacho

DESPACHO Nº 2103743-84.2026.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargdo: Município de São Paulo - Embargte: Aluisio Dalmarsio de Azevedo Souza - Embargte: Regina Aparecida Bezerra dos Santos - Embargte: Orivaldo Pereira da Silva - Embargte: Clelia Ciola Ferraz - Embargte: Moisés de Morais - Embargte: Lucia Maria de Souza Silva - Embargte: Cleuza Borges Pereira Silva - Embargte: Clarice Corveloni Ferrarezi - Embargte: Maria de Lourdes Pacheco Mendonca - Embargte: Edely Granja Simões Libonatti - Embargte: Maria Teresa Prianti Vilela Guimarães - Embargte: Conceição Aparecida Donizzetti de Andrade Bessa - Embargte: Eufrosina Teresa de Oliveira (EXTINTO FLS. 693/693vº - ACORDO) - Embargte: Rodrigo Luiz da Silva - Embargte: Maria Terezinha de Carvalho - Embargte: Iasmim Denise Nunes de Mello - Embargte: Rita Tereza de Oliveira Farias - Embargte: Ana Rosa Orellana Vilches Soprani - Embargte: Ana Cristina Chagas Dolarea - Embargte: Angela Maria Leone - Embargte: Ana Cláudia Pires Martins de Abreu - Embargte: Aldomires José da Costa - Embargte: Aparecida Avelino Longo - Embargte: Zilda Maria Urbano de Lima - Embargte: Maria Madalena Soares - Embargte: Carmen Cristovam da Silva - Embargte: Jorge Lody - Embargte: Carlos Alberto Eduardo Gomes, - Embargte: Claudia Cristina Costa Canizio - Embargte: Carina Aparecida Rosa - Embargte: Anete Giron Uzunian - Embargte: Mauro Tadeu Sanches - Embargte: Zenon Marques Tenorio - Embargte: Ney Cassoni - Embargte: Paula Maria Mocny Bartels - Embargte: Ivone Midori Masuda - Embargte: Ivan Elias Neves - Embargte: Maraci dos Santos - Embargte: Jose Carlos da Silva - Embargte: Paulo Saluchi - Embargte: Decio Trotta Junior - Embargte: Claudio Mosquetti Filho - Embargte: Sylvia Regina Fernandes Ribeiro - Embargte: Boanerges Vander Mauruto - Embargte: Eliziar Fernandes de Oliveira - Embargte: Maria Adelia Marranghello - Embargte: Ana Luisa Oliveira Sampaio Lima - Embargte: Annaluiza de Rosso - Embargte: Marli Rosa Machini - Embargte: Maria do Socorro Araujo - Vistos. 1. Ante o teor das razões dos embargos de declaração opostos por ALUISIO DALMARSIO DE AZEVEDO SOUZA E OUTROS às fls. 1/11 e tendo em vista eventual possibilidade de alteração do julgado, necessária a intimação da parte embargada, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do CPC, a fim de apresentar, dentro do prazo legal, as contrarrazões ao recurso interposto, caso queira. 2. Após, tornem-me os autos conclusos. Intime-se. - Magistrado(a) Ponte Neto - Advs: Murillo Augusto da Silva Lima (OAB: 515766/SP) - Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP) - Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP) - Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP) - 1° andar