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2102229-96.2026.8.26.0000

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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Processamento 4º Grupo - 9ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 · Despacho

    DESPACHO Nº 2102229-96.2026.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargdo: Município de São Paulo - Embargte: Abraao Goncalves - Embargte: Ademar Soares - Embargte: Ademilson Pereira da Silva - Embargte: Adenildo de Oliveira Silva - Embargte: Alexandre Andrade de Souza - Embargte: Altair Daniel Dias - Embargte: André Fernandes Vieira - Embargte: Antonio Carlos de Quadros Ribeiro - Embargte: Aparecida de Lourdes Genaro - Embargte: Carlos Alberto Faria - Embargte: Carlos Alberto Freitas - Embargte: Claudio Portilho Magalhães - Embargte: Claudionor Alves dos Santos - Embargte: Denis Antunes da Silva - Embargte: Domingos Ronaldo da Silva - Embargte: Donizete Jose dos Santos - Embargte: Edison Gasques Lopes - Embargte: Ednilson Alfredo Novaes - Embargte: Edson Amauri Candido - Embargte: Eduardo Mendes da Rocha - Embargte: Elinaldo Romeu da Silva - Embargte: Ernando Tavares de Albuquerque - Embargte: Fabio Serrano Vieira - Embargte: Fernando Luis Monteiro Ferreira - Embargte: Flávio de Jesus Bispo - Embargte: Francisco Lima Filgueira - Embargte: Hilario Correia da Silva - Embargte: Ivan Soares de Moraes - Embargte: Jairo Rodrigues de Araujo - Embargte: Jefferson Eduardo Chaves - Embargte: Jerônimo José de Sales - Embargte: JOAQUIM DE SOUSA CARVALHO - Embargte: José Edson Araújo Sobral - Embargte: José Paulo Mesquita - Embargte: Julio Barbosa de Andrade - Embargte: Justino Gonçalves Filho - Embargte: Lucia Tenorio de Barros - Embargte: Luiz Carlos Lopes de Oliveira - Embargte: Luiz Claudio Rodrigues de Faria - Embargte: Luzmeire Siqueira Bueno - Embargte: Marcelo Brito - Embargte: Marcelo Pereira da Silva - Embargte: Marilene Antonia da Silva - Embargte: Mauro Gonçalves de Araujo - Embargte: Renato Ferreira de Brito Filho - Embargte: Ricardo Antonio Marques dos Santos - Embargte: Vladimir Dias de Oliveira - Embargte: William Santos Assunção - Embargte: Wilson Américo da Luz - Embargte: Wilson Barbosa Frutuoso - Vistos. 1. Ante o teor do V. Acórdão às fls. 88/98, que deu provimento ao agravo interposto, esclareça o peticionário a respeito da oposição de 02 embargos de declaração, com numeração ao final nº 50000 e 50001. 2. Após, tornem-me os autos conclusos. Intime-se. - Magistrado(a) Ponte Neto - Advs: Murillo Augusto da Silva Lima (OAB: 515766/SP) (Procurador) - Rodrigo Azevedo Ferrao (OAB: 246810/SP) - 1° andar

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