2101876-56.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 2 · Despacho

DESPACHO Nº 2101876-56.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Kpe Performance Em Engenharia S/A - Agravado: Antonio Paulo Grassi Trementocio - Agravado: Lelis Devides Junior - Agravo de Instrumento nº 2101876-56.2026.8.26.0000 Vistos. 1.Verifica-se que a agravante insurge-se contra decisão que determinou o bloqueio de ativos financeiros em seu nome, sob o argumento de que o crédito buscado pelos agravados está submetido aos efeitos da recuperação judicial do grupo econômico do qual a sociedade agravante faz parte. Não obstante, a agravante também suscitou a questão na origem, impugnando a constrição e aduzindo teses análogas às lançadas nas razões recursais do presente agravo. A impugnação, contudo, ainda não foi apreciada pelo D. Juízo a quo. Em segundo grau, foi proferida decisão pelo Relator designado que deferiu parcialmente a liminar pleiteada, para que os valores constritos permaneçam indisponíveis, em conta judicial, vedado o respectivo levantamento, até que sobrevenha decisão pelo juízo de origem acerca do pedido de desbloqueio pendente de apreciação ou, conforme o caso, até o julgamento deste recurso pela C. Câmara (fl. 131). Não obstante, mostra-se prudente, a fim de se evitar indesejada supressão de grau de jurisdição, aguardar a decisão do D. Juízo a quo a respeito das teses suscitadas na impugnação da executada, ora agravante. 2.Comunique-se o D. Juízo a quo, solicitando-se, na oportunidade, informações quanto à apreciação do pedido de desbloqueio. 3.Oportunamente, conclusos. São Paulo, 8 de setembro de 2026. RENATO RANGEL DESINANO Relator - Magistrado(a) Renato Rangel Desinano - Advs: Rafael Alfredi de Matos (OAB: 296620/SP) - Laís Pereira Olbera (OAB: 416090/SP) - 3º andar