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TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Público · Despacho
DESPACHO Nº 2101393-31.2023.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Regiane Vitoria Marinelli - Agravante: Maria Nanci de Veras de Oliveira - Agravante: Marlene Rosa Torres - Agravante: Miriã Angelo da Silva Nascimento - Agravante: Nelson Nobre de Jesus - Agravante: Paulo dos Santos Souza - Agravante: Paulo Leoncio Caetano - Agravante: Maria do Carmo Alves Celestino Moreno - Agravante: Rutineia Barreto Barbosa Silva - Agravante: Sebastiana Maria de Jesus - Agravante: Selma Eunice Lopes Florentino - Agravante: Shirley Aparecida Machado Chaves - Agravante: Valdeci Bernardes - Agravante: Valdemir Rossi - Agravante: Vera Lucia Alba Picciarelli - Agravante: Wilma Angela Bragança de Souza - Agravante: Eduardo de Sousa Carneiro - Agravante: Adilene Lopes Ferreira - Agravante: Aida Viveiros Luz - Agravante: Andreia Gomes de Souza Rafaldini Teixeira - Agravante: Celia Maria Berni - Agravante: Cleide Bezerra da Silva - Agravante: Edna Pereira da Silva - Agravante: Maria da Silva Moreira - Agravante: Elaine Rodrigues Mestre - Agravante: Flavia Cristina Monteiro Viana - Agravante: Jeferson Benevides Campos - Agravante: Ligia Doris de Oliveira Grayurel - Agravante: Lourenço de Oliveira - Agravante: Maria Aparecida Vieira - Agravado: Estado de São Paulo - Agravante: Leonardo Arruda Munhoz - Agravo de Instrumento Processo nº 2101393-31.2023.8.26.0000 Relator(a): MAGALHÃES COELHO Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Público SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 23/09/2026 às 08:00 Número da pauta: 64 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de DESTAQUE (oposição ao julgamento virtual), deverão ser feitos, por meio eletrônico, no portal do ESAJ (https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual) (Selecione o Órgão julgador e em seguida a data da sessão virtual e clique em "consultar"> localize o processo na pauta e clique em "acompanhar julgamento"> na parte inferior estará habilitado o pedido de "destaque" e "esclarecimento"), até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão e deferido pelo(a) Relator(a). NOTA: DESTAQUES DEFERIDOS NÃO DISPENSAM AS PARTES DE REALIZAR INSCRIÇÃO PARA PREFERÊNCIA SIMPLES OU SUSTENTAÇÃO ORAL, PERMANECENDO OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE INSCRIÇÃO PELAS PARTES NA SESSÃO QUE VIER A SER DESIGNADA. Nas hipóteses de cabimento de SUSTENTAÇÃO ORAL, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, conforme manual de peticionamento no site: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Manual_PETIC_ELETRONICO_SAJSG_Julg_Virtual.Pdf MEMORIAIS deverão ser encaminhados, exclusivamente, para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/CanaisComunicacao/EmailsInstitucionais Dúvidas sobre o JULGAMENTO VIRTUAL poderão ser sanadas no seguinte site: https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=112920 - Magistrado(a) - Advs: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Maria Helena da Silva Fernandes (OAB: 96106/SP) - 1º andar
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Público · Despacho
DESPACHO Nº 2101393-31.2023.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Regiane Vitoria Marinelli - Agravante: Maria Nanci de Veras de Oliveira - Agravante: Marlene Rosa Torres - Agravante: Miriã Angelo da Silva Nascimento - Agravante: Nelson Nobre de Jesus - Agravante: Paulo dos Santos Souza - Agravante: Paulo Leoncio Caetano - Agravante: Maria do Carmo Alves Celestino Moreno - Agravante: Rutineia Barreto Barbosa Silva - Agravante: Sebastiana Maria de Jesus - Agravante: Selma Eunice Lopes Florentino - Agravante: Shirley Aparecida Machado Chaves - Agravante: Valdeci Bernardes - Agravante: Valdemir Rossi - Agravante: Vera Lucia Alba Picciarelli - Agravante: Wilma Angela Bragança de Souza - Agravante: Eduardo de Sousa Carneiro - Agravante: Adilene Lopes Ferreira - Agravante: Aida Viveiros Luz - Agravante: Andreia Gomes de Souza Rafaldini Teixeira - Agravante: Celia Maria Berni - Agravante: Cleide Bezerra da Silva - Agravante: Edna Pereira da Silva - Agravante: Maria da Silva Moreira - Agravante: Elaine Rodrigues Mestre - Agravante: Flavia Cristina Monteiro Viana - Agravante: Jeferson Benevides Campos - Agravante: Ligia Doris de Oliveira Grayurel - Agravante: Lourenço de Oliveira - Agravante: Maria Aparecida Vieira - Agravado: Estado de São Paulo - Agravante: Leonardo Arruda Munhoz - Agravo de Instrumento Processo nº 2101393-31.2023.8.26.0000 Relator(a): MAGALHÃES COELHO Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Público SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 23/09/2026 às 08:00 Número da pauta: 64 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de DESTAQUE (oposição ao julgamento virtual), deverão ser feitos, por meio eletrônico, no portal do ESAJ (https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual) (Selecione o Órgão julgador e em seguida a data da sessão virtual e clique em "consultar"> localize o processo na pauta e clique em "acompanhar julgamento"> na parte inferior estará habilitado o pedido de "destaque" e "esclarecimento"), até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão e deferido pelo(a) Relator(a). NOTA: DESTAQUES DEFERIDOS NÃO DISPENSAM AS PARTES DE REALIZAR INSCRIÇÃO PARA PREFERÊNCIA SIMPLES OU SUSTENTAÇÃO ORAL, PERMANECENDO OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE INSCRIÇÃO PELAS PARTES NA SESSÃO QUE VIER A SER DESIGNADA. Nas hipóteses de cabimento de SUSTENTAÇÃO ORAL, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, conforme manual de peticionamento no site: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Manual_PETIC_ELETRONICO_SAJSG_Julg_Virtual.Pdf MEMORIAIS deverão ser encaminhados, exclusivamente, para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/CanaisComunicacao/EmailsInstitucionais Dúvidas sobre o JULGAMENTO VIRTUAL poderão ser sanadas no seguinte site: https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=112920 - Magistrado(a) - Advs: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Maria Helena da Silva Fernandes (OAB: 96106/SP) - 1º andar
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