2100559-23.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 2 · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2100559-23.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: Nvb São José Supermercado Ltda - Agravado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Cláudia Grieco Tabosa Pessoa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA REJEIÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO -ALEGAÇÃO DE CANCELAMENTO AUTOMÁTICO DO TÍTULO POR AUSÊNCIA DE REGISTRO DA GARANTIA REAL - CLÁUSULA RESOLUTIVA ESTABELECIDA NO EXCLUSIVO INTERESSE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CREDORA - CRÉDITO INTEGRALMENTE DISPONIBILIZADO E USUFRUÍDO PELA DEVEDORA, QUE ADIMPLIU DIVERSAS PARCELAS CONSECUTIVAS - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA E VEDAÇÃO AO COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO (VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM) - AUSÊNCIA DE REGISTRO QUE ACARRETA APENAS A INEFICÁCIA DO GRAVAME PERANTE TERCEIROS, SUBSISTINDO A HIGIDEZ DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL E A FORÇA EXECUTIVA DO TÍTULO - DISCUSSÕES ACERCA DE EXCESSO DE EXECUÇÃO, VULNERABILIDADE JURÍDICA E ABUSIVIDADE DE RENEGOCIAÇÕES ANTERIORES QUE DEMANDAM DILAÇÃO PROBATÓRIA, SENDO INADMISSÍVEIS NA VIA ESTREITA DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alexandre Guilherme Senne de Moraes (OAB: 330378/SP) - Orlando D´agosta Rosa (OAB: 163745/SP) - Orlando Rosa (OAB: 66600/SP) - 3º andar