2100168-68.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2100168-68.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Arlei Solha Junior - Agravado: Consima Incorporadora Construtora Ltda. - Agravado: Cooperativa Residencial Ilhas Indonésias - Agravado: Fábio Ribeiro da Silva - Magistrado(a) Schmitt Corrêa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DERIVADO DA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COEXECUTADA QUE TEVE O DECRETO DE SUA FALÊNCIA. SÓCIO DA FALIDA QUE JÁ HAVIA SIDO INCLUÍDO NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO, ANTES DA FALÊNCIA, POR DECISÃO QUE JULGOU PROCEDENTE O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA. DECISÃO AGRAVADA QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO EM RELAÇÃO À FALIDA E SEU SÓCIO, REVOGANDO MEDIDAS DE CONSTRIÇÃO DEFERIDAS. RECURSO DO EXEQUENTE, BUSCANDO MANTER NO POLO PASSIVO DA DEMANDA O SÓCIO DA EMPRESA FALIDA. ADMISSIBILIDADE. FALÊNCIA DA PESSOA JURÍDICA QUE NÃO SE ESTENDE AOS SÓCIOS. POSSIBILIDADE DO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS COOBRIGADOS. PRECEDENTES DESTA CORTE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Eduardo Zulzke de Tella (OAB: 156754/SP) - Arthur Antonioli de Araujo (OAB: 266208/SP) - Erick Alfredo Erhardt (OAB: 188716/SP) - 4º andar