2099401-30.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3 · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2099401-30.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Moda Ritz Eireli Epp e outros - Agravado: Ala - Marketing e Participações Ltda. - Magistrado(a) Maria de Lourdes Lopez Gil - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU IMPUGNAÇÃO A BLOQUEIO DE NUMERÁRIO. INCONFORMISMO DOS EXECUTADOS IMPUGNANTES, QUE SUSTENTAM A REGULAR ADESÃO AO PARCELAMENTO PREVISTO NO ART. 916 DO CPC, COM PAGAMENTO DA ENTRADA E DAS PARCELAS SUBSEQUENTES, ALEGANDO EXCESSO DE EXECUÇÃO, COBRANÇA EM DUPLICIDADE DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, INCLUSÃO DE VALORES JÁ QUITADOS E QUITAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO. NÃO ACOLHIMENTO. EXECUTADOS QUE NÃO DEMONSTRARAM, MEDIANTE MEMÓRIA DE CÁLCULO PRÓPRIA, A SUFICIÊNCIA DOS DEPÓSITOS REALIZADOS PARA A INTEGRAL SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, OU SEJA, QUE O PARCELAMENTO PREVIAMENTE DEFERIDO SE DEU DE ACORDO COM O MONTANTE EXEQUENDO APONTADO PELA EXEQUENTE. ALEGAÇÕES DE INCORREÇÕES NA PLANILHA APRESENTADA PELA EXEQUENTE DESACOMPANHADAS DE DEMONSTRAÇÃO TÉCNICA APTA A EVIDENCIAR EXCESSO DE EXECUÇÃO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Pedro Weinberg Calmon Du Pin E Almeida (OAB: 271981/SP) - Lucio Flavio Pereira de Lira (OAB: 55948/SP) - 5º andar