2099148-76.2025.8.26.0000

Intimação

STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO · DESPACHO / DECISÃO

EDcl nos AREsp 3293411/SP (2026/0239868-0) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE:FLAVIO OZON BOGHOSSIAN ADVOGADOS:JULIANA HOPPNER BUMACHAR SCHMIDT - RJ113760 MARCELLY VERDAM FARIAS - RJ208296 JULIANA HOPPNER BUMACHAR SCHMIDT - SP456517 HAYNA BITTENCOURT ZECCHIN - RJ174213 THEREZA AYDÊE CORRÊA MIRANDA - RJ267401 EMBARGADO:BANCO SOFISA S/A ADVOGADO:HERNANI ZANIN JUNIOR - SP305323 INTERESSADO:RIOPET EMBALAGENS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO:JULIANA HOPPNER BUMACHAR SCHMIDT - SP456517 INTERESSADO:EREVAN ENGENHARIA S/A INTERESSADO:JOSE ROBERTO SCALON COTELLO INTERESSADO:RENATO OZON BOGHOSSIAN INTERESSADO:RONALDO BOGHOSSIAN ADVOGADO:RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO - RJ083066 DECISÃO 1. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por FLAVIO OZON BOGHOSSIAN em face da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial em razão da ausência de impugnação dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, nos termos do art. 21-E, inciso V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Em suas razões, sustenta a parte embargante que "[...] demostrou exaustivamente que a discussão travada no Recurso Especial não se refere ao reexame do conjunto fático-probatório, mas sim à revaloração jurídica dos fatos e das provas já soberanamente delineados pelas instâncias ordinárias, matéria que, como é cediço, escapa ao óbice da Súmula 7/STJ" (fl. 294). Requer, assim, o conhecimento e acolhimento dos Embargos Declaratórios para que seja sanado o vício apontado. A parte embargada foi devidamente intimada para contra-arrazoar estes aclaratórios. É o relatório. 2. Tendo em vista as razões lançadas pelo ora embargante em sua petição, acolho os Embargos de Declaração, conferindo-lhes efeitos infringentes, para tornar sem efeito a decisão embargada, e determino a distribuição dos autos. Publique-se. Intimem-se. Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO