2098122-09.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2098122-09.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: R. C. B. - Agravado: N. L. B. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Wagner Carvalho Lima - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. Sustentou oralmente a Dra. Fernanda Botelho de Oliveira Dixo, OAB/SP 184.090 . - DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PARCIAL PROVIMENTO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 19 SALÁRIOS MÍNIMOS MENSAIS, ALÉM DE OUTRAS DESPESAS, EM FAVOR DO MENOR. O RECORRENTE ALEGOU DESPROPORCIONALIDADE NO BINÔMIO NECESSIDADE - POSSIBILIDADE, DESTACOU SUA CAPACIDADE FINANCEIRA REDUZIDA DEVIDO A TRATAMENTO ONCOLÓGICO E O SUSTENTO DE OUTRA FILHA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A ADEQUAÇÃO DO VALOR DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM RELAÇÃO ÀS NECESSIDADES DO MENOR E ÀS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE, E (II) A OBRIGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL DA GENITORA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O ARBITRAMENTO DOS ALIMENTOS DEVE OBSERVAR O EQUILÍBRIO ENTRE AS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO E AS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE, CONFORME O ARTIGO 1.694, §1º, DO CÓDIGO CIVIL.4. A CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE ESTÁ IMPACTADA POR FATORES SUPERVENIENTES, COMO TRATAMENTO MÉDICO E SUSTENTO EXCLUSIVO DE OUTRA FILHA COMUM, DEVENDO SER CONSIDERADA NA FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS.5. A MAIOR PARTE DAS NECESSIDADES DO INFANTE ESTÃO ACOBERTADAS PELOS ALIMENTOS FIXADOS IN NATURA (DESPESAS ESCOLARES, DE SAÚDE, ATIVIDADES EXTRACURRICULARES E CUSTEIO DE MORADIA), SENDO NECESSÁRIA A REDUÇÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE6. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA REDUZIR O ENCARGO ALIMENTAR PROVISÓRIO EM PECÚNIA AO MONTANTE MENSAL DE 5 SALÁRIOS MÍNIMOS, MANTENDO AS DEMAIS OBRIGAÇÕES DE TRATO DIRETO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS DEVE OBSERVAR O BINÔMIO NECESSIDADE - POSSIBILIDADE. 2. A CONTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL DE AMBOS OS GENITORES É NECESSÁRIA PARA O SUSTENTO DO MENOR. 3. OS ALIMENTOS IN NATURA E EM PECÚNIA SUPREM QUASE A INTEGRALIDADE DAS NECESSIDADES, PORTANTO, PONDERAM ADEQUADAMENTE A ECONOMIA DO CUIDADO.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO CIVIL, ARTIGOS 1.694, § 1º, E 1.703.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2142660-85.2020.8.26.0000, REL. VITO GUGLIELMI, 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 08/07/2020. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mateus de Oliveira Rossetti (OAB: 272340/SP) - Fernanda Botelho de Oliveira Dixo (OAB: 184090/SP) - 4º andar