2097519-33.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2097519-33.2026.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santo André - Embargte: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Embargda: Luciana Verginia Silva de Oliveira - Magistrado(a) Alvaro Passos - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO INEXISTÊNCIA AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA A SUA OPOSIÇÃO PRETENSÃO À REDISCUSSÃO DA MATÉRIA, ANALISADA À LUZ DAS REGRAS QUE A REGEM E EM RECURSOS INTERPOSTOS ANTERIORMENTE DESCABIMENTO VIA RECURSAL QUE NÃO SE PRESTA AO REEXAME DO ARESTO, TAMPOUCO AO MERO PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS OU DE LEI FEDERAL SUPOSTAMENTE VIOLADOS EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Wilton da Silva Felix dos Santos (OAB: 397275/SP) - 4º andar