2096977-15.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3 · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2096977-15.2026.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Votorantim - Embargte: Jodir Noel da Silva Ilse e outro - Embargdo: Condominio Residencial Esplanada - Magistrado(a) Luiz Eurico - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - ACÓRDÃO QUE ENFRENTOU A CONTROVÉRSIA E CONCLUIU PELA AUSÊNCIA DE INÉRCIA DO EXEQUENTE - REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS VOLTADAS À LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JULGADA À LUZ DE INTERPRETAÇÃO DIVERSA DOS DISPOSITIVOS LEGAIS E PRECEDENTES INVOCADOS - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Roberto Galvao Certo (OAB: 107990/SP) - Luis Cesar Thomazetti (OAB: 131374/SP) - Paulo Vinicius de Barros Martins Júnior (OAB: 19608/PR) (Causa própria) - 5º andar