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Publicações do processo
2096787-52.2026.8.26.0000
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
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- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2096787-52.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Revisão Criminal - Guarulhos - Peticionário: A. C. J. - Magistrado(a) Sérgio Mazina Martins - Com base precípua no artigo 621, inciso I do Código de Processo Penal, conheceram e, no mérito, indeferiram o pedido de revisão criminal ora formulado em favor do requerente A. C. J., fazendo-o à vista dos tópicos e argumentos apresentados e para manter incólume a condenação de origem que lhe foi lançada, determinando que, com cópia da presente, seja oficiando ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar da Comarca de Guarulhos para seu conhecimento e controle, V.U. - - Advs: Fineio Vieira de Souza (OAB: 125504/PR) - 10º andar
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