2095971-70.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2095971-70.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Marília - Agravante: Godofredo Ambrósio de Oliveira (Justiça Gratuita) - Agravado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Hélio Marquez de Farias - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. NEGADO PROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO PROCESSO COM BASE NO TEMA 1.328 DO STJ. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A SUSPENSÃO DO PROCESSO É ADEQUADA, CONSIDERANDO A ALEGAÇÃO DE FRAUDE NA CONTRATAÇÃO E A DISTINÇÃO ENTRE A CONTROVÉRSIA REPETITIVA SOBRE DANO MORAL E A INEXISTÊNCIA DO CONTRATO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O TEMA 1.328 DO STJ VISA VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE DANO MORAL "IN RE IPSA" NA INVALIDAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.4. A QUESTÃO DEBATIDA NOS AUTOS SE AMOLDA À QUESTÃO A SER DECIDIDA NO TEMA REPETITIVO 1.328 DO STJ, JUSTIFICANDO A SUSPENSÃO DO PROCESSO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A SUSPENSÃO DO PROCESSO É MANTIDA EM RAZÃO DA IDENTIDADE COM O TEMA REPETITIVO 1.328 DO STJ. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcio Augusto Bordinhon Nogueira de Moraes (OAB: 312390/SP) - Sigisfredo Hoepers (OAB: 186884/SP) - 3º Andar