2094649-15.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2094649-15.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Orlândia - Agravante: Marino Cechini (Espólio) - Agravado: Elcia Adi Cichini Fares - Agravada: Shirley Silvia Rossi - Agravado: Clodomiro Vanderlei Cecchini (Inventariante) - Agravada: Sonia Maria Thome Cecchinii - Agravada: Marina Cicchini Bossolane - Agravado: Shirley Cecchini Rossi (Falecido) - Agravado: Irma Bonafini Ciquini - Magistrado(a) Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - INVENTÁRIO DECISÃO QUE DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA JUDICIAL PARA DESCRIÇÃO, INDIVIDUALIZAÇÃO E AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS INTEGRANTES DO ACERVO HEREDITÁRIO INSURGÊNCIA DO INVENTARIANTE DESCABIMENTO EXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA ENTRE OS HERDEIROS ACERCA DA FORMA DE PARTILHA DOS BENS, COM OPOSIÇÃO À INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO INDIVISO E PRETENSÃO DE PARTILHA CÔMODA NECESSIDADE DE PRÉVIA APURAÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS FÍSICAS, ÁREAS, CONFRONTAÇÕES E VALORES DOS IMÓVEIS PARA AFERIÇÃO DA VIABILIDADE OU NÃO DA DIVISÃO CÔMODA PRETENDIDA POR PARTE DOS HERDEIROS MEDIDA COMPATÍVEL COM O PROCEDIMENTO DE INVENTÁRIO E COM O PODER INSTRUTÓRIO DO MAGISTRADO (ART. 370 DO CPC) QUESTÃO QUE NÃO CONFIGURA MATÉRIA DE ALTA INDAGAÇÃO NEM DEMANDA REMESSA ÀS VIAS ORDINÁRIAS LONGA DURAÇÃO DO INVENTÁRIO QUE NÃO AFASTA A NECESSIDADE DE ADEQUADA INSTRUÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE PARTILHA SEGURA E EQUITATIVA DECISÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniela Hichuki (OAB: 245452/SP) - Cristiana Sicoli Romano Calil (OAB: 143528/SP) - Janaina Antonio Evangelista Castaldini (OAB: 171792/SP) - Marcos Antonio Russo (OAB: 126185/SP) - Joao Henrique Gonçalves Machado (OAB: 230530/SP) - Egberto Goncalves Machado (OAB: 44609/SP) - Isabela Carneiro Fares (OAB: 479103/SP) - Adriano Augusto Fávaro (OAB: 160360/SP) - Raquel Serrano Ferreira Favaro (OAB: 157416/SP) - Raphaela Rossi Martins (OAB: 322546/SP) - Washington Luis de Oliveira (OAB: 147223/SP) - Nelson Eduardo Rossi (OAB: 68251/SP) - Guilherme Henrique Rossi da Silva (OAB: 341270/SP) - Pedro Renato Abrahão Berardo (OAB: 293158/SP) - Jose Jorge Marcussi (OAB: 17933/SP) - Daniela Balan Camelo da Costa (OAB: 167721/SP) - Flavio Casarotto (OAB: 134152/SP) - Ricardo de Assis Maurício (OAB: 161474/SP) - Luciano Rodrigues Jamel (OAB: 185297/SP) - 4º andar