2093952-91.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 2 · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2093952-91.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Patricia Cortes Palacios - Agravado: Fabio Fidelis Costa - Agravado: Fidelis Intermediações Financeiras Eirelli - Magistrado(a) Cláudia Grieco Tabosa Pessoa - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CITAÇÃO POR VIA POSTAL - CARTA ENTREGUE EM CONDOMÍNIO EDILÍCIO - RECEBIMENTO POR TERCEIRO NA PORTARIA DO EDIFÍCIO - VALIDADE DO ATO NOS TERMOS DO ARTIGO 248, PARÁGRAFO 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PRESUNÇÃO LEGAL DE RECEBIMENTO ESTABELECIDA - ÔNUS DO EXECUTADO DE COMPROVAR EVENTUAL NULIDADE OU O NÃO RECEBIMENTO DA CORRESPONDÊNCIA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO EFETIVO - EMPRESA EXECUTADA PRINCIPAL DE NATUREZA UNIPESSOAL - SIMBIOSE PATRIMONIAL E DE GESTÃO QUE REFORÇA A CIÊNCIA DO ÚNICO SÓCIO TITULAR - FINALIDADE ESSENCIAL DO ATO ATINGIDA - DECISÃO REFORMADA PARA DECLARAR VÁLIDA A CITAÇÃO POSTAL - RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcos Pessanha do Amaral Gurgel (OAB: 207227/SP) - Leandro Rodrigues Zani (OAB: 301131/SP) - 3º andar